Política de Privacidade
O que a CGL coleta de você, por que coleta, com quem divide, por quanto tempo guarda e como você manda apagar.
1.Quem responde pelos seus dados
O controlador dos dados pessoais tratados nesta plataforma, nos termos do art. 5º, VI da Lei 13.709/2018 (LGPD), é CGL (Capixaba Gamer League), CNPJ 62.857.584/0001-73, que opera a plataforma e organiza as competições.
Falando claro: a CGL é o nome fantasia de uma empresa privada, e o CNPJ acima é o dela. Quem assina embaixo, paga a conta e responde na Justiça é essa empresa, com sede no Espírito Santo.
Qualquer pedido sobre dados pessoais vai para o encarregado, em privacidade@ligacglbr.com.br. O bloco 7 explica o que ele faz e em quanto tempo responde.
2.O que a gente coleta, etapa por etapa
Nada é pedido antes da hora. Cada etapa abaixo só acontece se você escolher avançar, e a etapa seguinte não coleta o que a anterior já resolveu.
Seu e-mail. Se entrar pelo Google ou pelo Discord, recebemos de lá o nome e o e-mail da sua conta, e mais nada.
Nome completo, apelido na plataforma, data de nascimento, estado e município, Riot ID, rota que você joga, elo e, se quiser, WhatsApp. Guardamos também a versão dos Termos e desta Política que você aceitou, com data.
Documento de identidade com foto e comprovante de residência. Dependendo do caminho escolhido, também o nome de quem está na conta de luz e o seu vínculo com essa pessoa, se o seu curso é presencial, ou o CPF para a consulta ao título de eleitor. O CPF fica guardado separado do seu registro e é apagado assim que a comissão decide.
Se você marcar a opção, a imagem do documento é lida por um programa para preencher nome e data de nascimento sozinho. É opcional: recusando, você digita à mão e nada é enviado. O programa lê texto impresso e nada mais: não analisa a sua fotografia.
Só para atleta que entra no elenco inscrito no torneio: três fotos do seu rosto, tiradas na hora. A seção especial logo abaixo trata só disso.
Nome e sigla da organização e do time, município, e o papel de cada pessoa no elenco.
A composição do elenco e o aceite do regulamento, com a versão e a data do aceite.
Registro de acesso: data, hora, navegador e endereço IP. O IP é guardado embaralhado, não em texto puro.
3.Para que serve cada dado, e com que base legal
A LGPD exige que todo tratamento tenha uma base legal declarada. Esta é a lista completa. Onde a base é consentimento, você pode dizer não e continuar usando a plataforma.
| Tratamento | Para que serve | Base legal |
|---|---|---|
| Conta e perfil | Manter seu cadastro e deixar time e comissão te acharem | Execução de contrato, art. 7º, V |
| Verificação de residência | Conferir a regra de 3 dos 5 titulares morando no Espírito Santo | Execução de contrato, art. 7º, V |
| Leitura automática do documento | Poupar você de digitar nome e data de nascimento | Consentimento, art. 7º, I (você escolhe marcar) |
| Confirmação de identidade por foto | Garantir que quem compete pelo prêmio é o titular do documento | Consentimento específico e destacado, art. 11, I, no contexto de prevenção à fraude do art. 11, II, g |
| Inscrição e operação do torneio | Cumprir o regulamento que o seu time aceitou | Execução de contrato, art. 7º, V |
| Aviso por e-mail sobre a temporada | Te contar quando a inscrição abre e quando sai resultado | Consentimento, art. 7º, I, com descadastro em todo envio |
| Registro de acesso | Guarda obrigatória do log de aplicação | Cumprimento de obrigação legal, art. 7º, II, combinado com o art. 15 do Marco Civil da Internet |
| Segurança e prevenção a abuso | Barrar conta falsa, fraude de elegibilidade e ataque ao site | Interesse legítimo, art. 7º, IX |
Seção especialBiometria: as três fotos da inscrição
Dado biométrico é dado pessoal sensível pela letra do art. 5º, II da LGPD. Por isso esta seção existe separada, com o detalhe todo em um lugar só, e por isso o pedido aparece para você em tela própria, com caixa que nasce desmarcada.
Só atleta que entra no elenco inscrito no torneio, titular ou reserva. Quem tem conta na plataforma, quem está procurando time e quem só representa uma organização nunca faz essa etapa.
Uma coisa só: confirmar que você é a pessoa do documento que você mesmo enviou. É uma comparação de um para um, entre as suas fotos e a foto do seu documento. A plataforma não procura o seu rosto em nenhuma base, não estima idade, não classifica cor, gênero ou qualquer outra característica.
Seu consentimento específico e destacado, art. 11, I. A finalidade é a prevenção à fraude na identificação e autenticação de cadastro em sistema eletrônico, tratada pelo art. 11, II, g, que a CGL usa como contexto de proporcionalidade, não como atalho para dispensar o seu consentimento.
Três fotos do seu rosto, em poses pedidas na hora e em ordem sorteada. As poses existem para impedir que alguém use uma foto impressa ou uma captura de tela no seu lugar.
Em servidor no Brasil. As fotos não saem do país e não passam por serviço de reconhecimento facial de terceiro. A comparação roda em programa próprio da CGL.
Fotos aprovadas são apagadas assim que o resultado sai. Fotos de caso que precisa de conferência humana ficam no máximo 24 horas e são apagadas depois. Fica guardado apenas o resultado (aprovado, em conferência ou não concluído), por até 12 meses e nunca além de 30 dias depois do fim da temporada.
O molde matemático do seu rosto. A plataforma não grava esse tipo de assinatura biométrica em banco nenhum, o que impede que ela seja reaproveitada para te reconhecer depois.
Ninguém da CGL. A comissão vê o resultado da comparação e decide; as imagens ela não abre. Quando a conferência precisa de gente, o caminho é videochamada com você, na hora combinada.
Pessoas. Nenhuma inscrição é recusada por decisão automática de programa. O programa informa, a comissão decide, e você pode pedir revisão dessa decisão, como garante o art. 20 da LGPD.
Você clica em "Prefiro a videochamada" e a comissão confirma sua identidade por videochamada. Recusar não tira o seu time do torneio e não te coloca no fim de nenhuma fila.
Você revoga no seu painel, a qualquer hora, e o resultado guardado é apagado. A revogação vale daqui para frente, e o que já foi decidido com base nela continua válido, como diz o art. 8º, § 5º da LGPD. Pedido por e-mail também vale: privacidade@ligacglbr.com.br.
Antes de entrar no ar, esse tratamento foi documentado em um relatório de impacto à proteção de dados pessoais, que fica à disposição da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e de quem pedir pelo canal do encarregado.
4.Quem mais trata seus dados, e onde eles ficam
A CGL não vende dado pessoal, não troca dado por publicidade e não repassa sua base para parceiro comercial. As empresas abaixo tratam dado em nome da CGL, para a plataforma funcionar, e só isso.
| Empresa | Para que | Onde fica o dado |
|---|---|---|
| Vercel | Hospedar o site e as rotas do servidor | Região de São Paulo, Brasil |
| Supabase | Banco de dados, login e armazenamento dos arquivos que você envia | Região sa-east-1, São Paulo, Brasil |
| Entrar com conta Google, se você escolher esse caminho | Estados Unidos e outros países, conforme a política da empresa | |
| Discord | Entrar com conta Discord, se você escolher esse caminho | Estados Unidos e outros países, conforme a política da empresa |
| OpenAI | Somente a leitura automática do documento, e somente se você marcar essa opção | Estados Unidos |
Entrar com Google ou com Discord é escolha sua: existe o caminho por e-mail, que não envolve nenhuma das duas. A leitura automática do documento também é escolha sua, e recusando ela nenhuma imagem sai do Brasil.
Quando o dado sai do país, a transferência se apoia no art. 33, VIII da LGPD, que trata do fornecimento de consentimento específico e destacado para a transferência, com informação prévia sobre o caráter internacional da operação. É por isso que a tela da leitura automática avisa, antes do clique, que a imagem vai para fora.
5.Por quanto tempo cada coisa fica guardada
| Dado | Prazo |
|---|---|
| Conta e perfil | Enquanto a conta existir. Você apaga quando quiser |
| Documento de identidade e comprovante de residência | Até o fim da temporada mais 30 dias. Depois disso o arquivo é apagado, e fica só o registro de que a verificação foi aprovada |
| CPF usado na consulta ao título de eleitor | Apagado assim que a comissão decide |
| Fotos da confirmação de identidade | Apagadas quando o resultado sai. No máximo 24 horas, quando o caso vai para conferência humana |
| Resultado da confirmação de identidade | Até 12 meses, e nunca além de 30 dias depois do fim da temporada |
| Resultado da verificação de residência | 12 meses, que é a validade da aprovação |
| Registro de acesso | 6 meses, prazo do art. 15 do Marco Civil da Internet |
| Registro de quem abriu qual documento na comissão | Guardado enquanto o documento existir, para poder auditar acesso indevido |
A eliminação é automática, por rotina que roda sozinha, e não depende de alguém lembrar de apagar.
6.Seus direitos, e como usar cada um
O art. 18 da LGPD te dá os direitos abaixo. Todos valem aqui, sem custo e sem você precisar justificar o pedido.
- Confirmar que existe tratamento e acessar os dados que a CGL tem sobre você.
- Corrigir dado incompleto, errado ou desatualizado, direto no seu painel.
- Anonimizar, bloquear ou eliminar dado desnecessário, excessivo ou tratado fora da lei.
- Levar seus dados para outro serviço, em formato que dá para abrir.
- Eliminar os dados tratados com base no seu consentimento.
- Saber com quem a CGL compartilhou seus dados. A lista está no bloco 4.
- Ser informado sobre o que acontece se você negar o consentimento. A resposta curta: nada é cortado, o caminho vira outro.
- Revogar o consentimento a qualquer momento, inclusive o da biometria.
- Pedir revisão de decisão automatizada. Na CGL nenhuma decisão de elegibilidade é automática, mas o direito continua valendo.
Para exercer qualquer um: escreva para privacidade@ligacglbr.com.br do e-mail cadastrado na sua conta, dizendo o que quer. A resposta sai em até 15 dias, prazo do art. 19, II da LGPD. Se o pedido for confuso ou faltar informação para te identificar com segurança, a CGL pergunta, e o relógio recomeça quando você responder.
Você também pode reclamar direto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, sem precisar falar com a CGL antes.
7.Encarregado pelo tratamento de dados
O encarregado, na figura do art. 41 da LGPD, é quem recebe reclamação de titular, presta esclarecimento e conversa com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Contato: privacidade@ligacglbr.com.br.
É um canal de verdade, com pessoa lendo. Não é formulário que cai no vazio, e não exige que você prove interesse para receber resposta.
8.Cookies
A plataforma usa cookie para uma coisa só: manter você logado com segurança entre uma página e outra. Sem ele, você teria que entrar de novo a cada clique.
Não existe cookie de publicidade, não existe pixel de rede social e não existe rastreador de terceiro medindo o seu comportamento no site. Por isso aqui não tem aquela barra pedindo para você aceitar tudo: não há o que aceitar.
9.Plataforma para maiores de 18 anos
O cadastro é bloqueado para quem tem menos de 18 anos, e a idade é conferida no servidor, não só na tela. A razão vem do próprio jogo: a Riot Games bloqueou o acesso de menores de 18 anos a League of Legends no Brasil em março de 2026.
A CGL não trata dado de criança e de adolescente nesta temporada. Se esse cenário mudar, esta Política muda antes, com o regime do art. 14 da LGPD escrito por inteiro, incluindo o consentimento específico e destacado do responsável legal.
10.Como seus dados são protegidos
O art. 46 da LGPD exige medida técnica e administrativa capaz de proteger o dado. As daqui são estas, escritas para você poder cobrar:
- Todo tráfego do site é criptografado.
- Documento e foto ficam em área privada de armazenamento, nunca em endereço público. Cada abertura usa link que expira em 60 segundos.
- Só a comissão de elegibilidade, nominalmente, abre documento. Cada abertura fica registrada com quem, quando e qual arquivo.
- O banco separa por usuário no nível do próprio banco: uma conta não alcança o dado de outra, mesmo que alguém tente pela porta dos fundos.
- Dado mais sensível fica em área do banco que a aplicação comum não enxerga.
- Arquivo enviado tem o conteúdo conferido byte a byte, e os dados de localização embutidos na imagem são removidos.
- Nenhuma chave de acesso mora dentro do código, e nenhum log guarda imagem ou conteúdo de formulário.
Se acontecer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante a você, a CGL comunica a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e você, em prazo razoável, como manda o art. 48 da LGPD, dizendo o que vazou, o que já foi feito e o que você deve fazer. Se você encontrar uma falha, escreva para privacidade@ligacglbr.com.br: relato de boa-fé não vira processo.
11.Quando esta Política muda
Esta é a versão v1, de 9 de outubro de 2026. Toda versão tem número e data no topo, e a anterior continua guardada.
Mudança que afete o que a gente coleta ou para que serve é avisada no site e por e-mail antes de valer. Mudança no texto do consentimento da biometria nunca vale para trás: quem já aceitou continua ligado à versão que leu, e uma versão nova só passa a valer se for aceita de novo.
12.Lei aplicável e foro
Esta Política é regida pela lei brasileira, em especial a Lei 13.709/2018 e a Lei 12.965/2014.
Fica eleito o foro da Comarca de Cariacica-ES, sem prejuízo do direito do usuário consumidor de propor a ação no foro do seu próprio domicílio, nos termos do art. 101, I do Código de Defesa do Consumidor.